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Revisão do FGTS - Correção do FGTS

Trabalhadores que possuíram dinheiro na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os anos de 1999 e 2013 têm direito a correção da diferença do saldo pelo INPC e não pela TR que vinha sendo utilizada.

Entenda o caso:

Todo ano, a Caixa aplica, sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador, juros de 3% mais correção pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada mensalmente.

A TR é um valor publicado todo mês pelo governo federal, porém, esta taxa não recompõe a inflação, e isto vem provocando perda para os trabalhadores desde 1999.

Diante desse absurdo com o dinheiro do trabalhador, a Central Força Sindical entrou com uma ação para cobrar na Justiça a correção das contas. A ação engloba o período de 1999 até os dias atuais.

A garfada na correção do FGTS chega, dependendo do ano em que a conta foi criada, a 88,3%.

Tal ação de cobrança/ correção do FGTS surgiu a partir da decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade da EC 62, ocasião em que o Supremo disse que a Taxa referencial pelo índice da Caderneta de Poupança não seria suficiente para que se recuperassem as perdas inflacionárias capazes de corrigir o valor real dos precatórios.

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